Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.

Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

Terceirização ilícita. Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional

Recurso de Revista.

A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Suspenso procedimento disciplinar irregular de profissionais militares no Conselho Regional de Medicina do DF

Os oficiais são acusados de supostas infrações do Código de Ética Médica, mas não poderiam ser julgados pelo CRM.

Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

LER/DORT. Incapacidade para o trabalho. Indenização devida.

Apelação cível. Seguro de vida em grupo.

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

Apelação cível. Seguro de vida. Doença pré-existente. Boa fé presumida.

Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Vedação ao comportamento contraditório. Dignidade da pessoa humana.

Processual civil. Mandado de segurança. Criança. Matrícula. Educação infantil.

Idade mínima não alcançada. Inserção em série mais avançada.

Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

Direito do consumidor. Falha mecânica em automóvel.

Demora excessiva no reparo do veículo. Responsabilidade objetiva. Vício do serviço.

Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho rejeitada em razão da ausência de relação de emprego.

No mérito, não assiste razão à empresa recorrente, eis que, além de não ter informado ao autor, ora recorrido, que se tratava de fase de testes preliminares, deixou de justificar a não contratação após a realização dos exames.

Responsabilidade civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Acidente no interior de ônibus. Responsabilidade objetiva. Permissionária de serviço público.

Consumidor. Indenização por danos materiais e morais.

Compra em empresa autorizada de aparelho celular produto de ilícito. Apreensão do bem ? danos materiais comprovados. Devolução da quantia paga e da multa por quebra de fidelização conseqüente à rescisão contratual.

Agravo regimental. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e não fazer.

Direito de greve dos servidores da categoria de serviços ou atividades públicas essenciais. Antecipação dos efeitos da tutela.

Juizado especial cível. Civil.

Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.

Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.

Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.